Projeto para ajudar empreendedores
Do G1, com informações do Jornal Nacional
Objetivo é levar direitos como aposentadoria e licenças para informais.
Quatro milhões de trabalhadores mantêm negócios na informalidade.
Um exemplo dessa categoria é Maria de Lourdes dos Santos, costureira desde os treze anos de idade. Hoje, aos 60, ela trabalha no pequeno apartamento que divide com filhos e netos. “Parei de trabalhar aqui, acabou. Se eu adoecer não tem para onde ir. Infelizmente não tem”, diz ela.
Assim como Maria de Lourdes, quatro milhões de trabalhadores estão na mesma situação. Têm um pequeno negócio e trabalham na informalidade. Não pagam impostos, mas, por outro lado, não têm direito à aposentadoria ou a qualquer outro benefício como auxílio-doença e licença maternidade. Mas um projeto que está pronto para ser votado pelo senado pode ajudar a mudar essa realidade.
O projeto cria a figura do micro-empreendedor individual (MEI). É aquele trabalhador que tem um pequeno negócio com faturamento de até R$ 36 mil por ano e no máximo um empregado. Para legalizar o negócio, basta ir à uma junta comercial e abrir uma empresa. O micro empreendedor passa então a pagar uma taxa única de cerca de R$ 50 por mês de impostos e contribuição para a Previdência.
Novos direitos
“Este público vai ter direito a aposentadoria por idade. Vai ter direito a licença-saúde, licença-maternidade e licença-acidente de trabalho”, explica o ministro da Previdência Social, José Pimentel.
Para o senador Adelmir Santana (DEM-DF), relator do projeto, “eles virão para a formalidade porque eles terão registro, terão passagem pela junta comercial, terão acesso a crédito e passarão a existir como empresários”.
O pipoqueiro Joel Avelino Serafim, que trabalha na função há mais de dez anos, disse que a aposentadoria, para ele, está longe. Mas gostou da idéia de ser um empresário. “Vou passar a ter uma segurança, e esperar o futuro na frente”, conclui.
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Luciano, qual a sua opnião sobre o MEI?
Liliane,
Poderíamos debater por horas e horas as questões que o registro MEI representa para estes guerreiros, os informais. Prefiro apresentar a minha opinião fundamentada em apenas duas palavras: Reconhecimento e Inclusão.